Diretorio Academico Direito Rui Barbosa AESGA

Curso de MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

2012-02-23T14:27:00.000-08:00

Para os profissionais ou mesmos os que ainda não são profissionais mais que já estão se profissionalizando, estamos dando mais uma oportunidade para as pessoas que querem está sempre se qualificando, pois o mercado de Trabalho encontra-se cada vez mais competitivo e exigente. Estaremos oferecendo vários cursos no decorrer do ano de 2012, desejando boas vindas as aulas 2012.1 estaremos oferecendo o curso de MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, que será realizado nos dias:
-> 03/03/12
-> 10/03/12
-> 17/03/12
-> 24/03/12
-> 31/03/12
-> 07/04/12
Posteriormente estaremos enviando as informações por completo.

Não percam esta grande oportunidade!

Prof.Adm.José Carlos Gomes de Souza
Diretor

PRORROGAÇÃO DO PROUPE

2012-02-13T15:56:00.000-08:00

Estão prorrogadas até o próximo dia 17 de fevereiro, as inscrições para a concessão de bolsa de estudo da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), em cumprimento ao Programa Universidade para Todos de Pernambuco (PROUPE), desenvolvido pelo Governo do Estado de Pernambuco e coordenado pela Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. As inscrições estão sendo realizadas no Protocolo da Autarquia, no horário das 12 às 22 horas.

Mensagem de Fé e conforto.

2012-02-13T06:12:00.000-08:00

PRECE

Senhor, que és o céu e a terra, que és a vida e a morte! O sol és tu e a lua és tu e o vento és tu! Tu és os nossos corpos e as nossas almas e o nosso amor és tu também. Onde nada está tu habitas e onde tudo está - (o teu templo) - eis o teu corpo.
Dá-me alma para te servir e alma para te amar. Dá-me vista para te ver sempre no céu e na terra, ouvidos para te ouvir no vento e no mar, e mãos para trabalhar em teu nome.
Torna-me puro como a água e alto como o céu. Que não haja lama nas estradas dos meus pensamentos nem folhas mortas nas lagoas dos meus propósitos. Faze com que eu saiba amar os outros como irmãos e servir-te como a um pai.
[...]
Minha vida seja digna da tua presença. Meu corpo seja digno da terra, tua cama. Minha alma possa aparecer diante de ti como um filho que volta ao lar.
Torna-me grande como o Sol, para que eu te possa adorar em mim; e torna-me puro como a lua, para que eu te possa rezar em mim; e torna-me claro como o dia para que eu te possa ver sempre em mim e rezar-te e adorar-te.
Senhor, protege-me e ampara-me. Dá-me que eu me sinta teu. Senhor, livra-me de mim.
Fernando Pessoa
Que Deus ilumine e console a vida de vocês!
Recebam o nosso abraço fraterno.
Atenciosamente,
Equipe do Diretorio Academico de Direito - FDG/AESGA.

Luto da FDG

2012-02-13T04:09:00.000-08:00

domingo, 12 de fevereiro de 2012Acidente em São Bento vitima mais uma estudante da AESGA

Iara Sobreira, recém-casada, estudante do 3º período de direito da tarde da FDG/AESGA, trafegava na rodovia entre Lajedo e São Bento, e próximo à fábrica da Bom Leite, segundo informações, tentando livrar outro carro, teria perdido o controle, capotado e no acidente, mais uma vida cheia de futuro se foi.

Seus colegas estão fazendo fazendo declarações em seu facebook.

Iara tinha 30 anos.

Direito Civil Brasileiro

2012-02-09T06:58:00.000-08:00

História do Direito Civil no Brasil
Antecedentes
Clóvis Beviláqua, autor do projeto do Código Civil de 1916.O atual Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro.
Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi concretizado. Após a independência do Brasil, permaneceu em vigor a legislação portuguesa, que correspondia às Ordenações Filipinas.
Houve, pelo menos, quatro tentativas de elaboração do Código Civil:
Em 1845, o Barão de Penedo apresentou seu Da Revisão Geral e Codificação das Leis Civis e do Processo no Brasil;
Em 1864, o Esboço inacabado de Augusto Teixeira de Freitas, que não chegou a ser aprovado, mas serviu de base para os códigos civis do Uruguai e da Argentina;
Em 1881, o projeto Felício dos Santos e
Em 1890, o projeto Coelho Rodrigues.
Finalmente, sob a presidência de Campos Sales e a convite de seu amigo de congregação da Faculdade de Direito do Recife, o Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, Clóvis Beviláqua apresenta, após seis meses de trabalho, seu projeto de Código Civil em 1901. Duramente criticado por Rui Barbosa e por vários juristas da época, como Inglês de Sousa e Torres Neto, o trabalho de Beviláqua foi fortemente influenciado pelo Código Civil alemão (BGB) e sofreu várias alterações até sua aprovação, em 1916.
Projeto RealeApós diversas tentativas de elaboração de novos códigos, como o Anteprojeto de Código das Obrigações de Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hannemann Guimarães da década de 1940, e o de Caio Mário da Silva Pereira, de 1963, uma comissão encabeçada por Miguel Reale, formada em 1969 durante a ditadura, publica em 1973 o seu Anteprojeto de Código Civil, fortemente influenciado pelo Código Civil italiano, trabalho este que é encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, onde se transforma no Projeto de Lei n.º 634, de 1975. Algumas décadas depois, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso retoma o seu exame e o aprova, em 2002.

Bibliografia: Beviláqua, Clóvis, Codigo Civil dos Estados Unidos do Brazil Commentado, vol. I, Rio: Livraria Francisco Alves, 1916.

Informações sobre descontos da AESGA

2012-02-09T06:54:00.000-08:00

COMUNICADO
A AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) INFORMA AOS ALUNOS BENEFICIADOS COM DESCONTOS OU CONVÊNIOS DA AESGA, EXCETO OS ALUNOS INSCRITOS NO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DE PERNAMBUCO (PROUPE), QUE, OS REFERIDOS DESCONTOS SÓ SERÃO VÁLIDOS A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS DE MARÇO, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA DO ANO DE 2011.

ATENÇÃO! INSCRIÇÕES para o PROUPE em 2012

2012-02-08T08:47:00.000-08:00

Estão abertas até esta sexta-feira, 10, as inscrições para a concessão de bolsa de estudo da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), em cumprimento ao Programa Universidade para Todos de Pernambuco (PROUPE), desenvolvido pelo Governo do Estado de Pernambuco e coordenado pela Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. As inscrições estão sendo realizadas no Protocolo da Autarquia, no horário das 9 às 17 horas. Mais informações no site da AESGA. Não perca essa oportunidade!

Informativos sobre as matriculas e os descontos no PROUPE

2012-01-26T04:43:00.000-08:00

25/01/12
Faculdade de Direito da AESGA alcança 5º lugar no ranking da OAB Pernambuco
A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), mantenedora das Faculdades de Administração (FAGA), Direito (FDG), Ciências Sociais Aplicadas e Humanas (FAHUG) e Ciências Exatas de Garanhuns (FACEG), vem se destacando cada vez mais, especialmente quando o assunto é qualidade de ensino. Investindo forte na qualificação profissional dos seus cursos, bem como dos profissionais que forma, a Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG) comemora o brilhante desempenho da Instituição na lista das Faculdades do Estado que mais aprovam no Exame da Ordem dos Advogados no Brasil – OAB. Leia mais...

17/01/12
COMUNICADO PROUPE
A AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) COMUNICA AOS ALUNOS BENEFICIADOS COM AS BOLSAS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DE PERNAMBUCO (PROUPE) QUE, OS MESMOS TERÃO SEUS DESCONTOS GARANTIDOS NAS MENSALIDADES DO MÊS DE JANEIRO. ENTRETANTO, PARA GARANTIR O DESCONTO, OS ALUNOS DO PROUPE DEVERÃO SE DIRIGIR AO SETOR DE COBRANÇA DA AESGA ATÉ O DIA DA SUA MATRÍCULA, PARA OBTER O NOVO BOLETO DE PAGAMENTO... Leia mais...

16/01/12
COMUNICADO
A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) comunica aos alunos veteranos das Faculdades de Ciências da Administração (FAGA), Direito (FDG), Ciências Sociais Aplicadas e Humanas de Garanhuns (FAHUG) e Ciências Exatas de Garanhuns (FACEG) que, o boleto de matrícula estará disponível a partir das 12 horas desta segunda-feira, 16 de janeiro, no site da Autarquia, por meio do endereço www.aesga.edu.br... Leia mais...
Todos os interessados não deixem para a última hora para não perderem o prazo.

A importancia do curso de Direito no Brasil

2012-01-16T07:36:00.000-08:00

Atualmente, existe uma extraordinária busca pelos cursos de direito no Brasil. Sãso aproximadamente, mais de mil cursos em funcionamento no País,e muitos outros esperando liberação do MEC para entrar em funcionamento, absorvendo um contingente superior a meio milhão (533 mil) de acadêmicos de direito. Sabe-se, que as carreiras jurídicas, tanto na esfera privada quanto pública, têm oferecido um amplo espectro de escolhas e possibilidades de trabalho bem como de segmento de carreira. Portanto, essa ampliação das possibilidades de inserção no mercado de trabalho vem explicar também a crescente demanda pelos cursos de direito, sustentada ao longo das três últimas décadas, com proliferação intensa desses cursos e, consequentemente, do número de bacharéis, haja vista que hoje estima-se a existência de mais de 520 mil advogados em exercício por todo o Brasil.

Porém, sempre me pareceu que apenas o “sonho do eldorado” (acalentado, sobretudo, pela classe média) de ingressar no curso de direito, o sonho de obter uma qualificação profissional e de exercer a respectiva profissão jurídica no mercado de trabalho, enfim, o sonho de obter grandes recompensas financeiras, pode não ser tudo na vida do profissional.

Nestes novos tempos, e especialmente pela necessidade de se enfrentar desafios mais complexos, como a construção de uma sociedade justa e pacífica, a preservação do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais, a erradicação da miséria e, enfim, a consolidação da democracia no âmbito de uma globalização que vai revelando-se cada vez mais perversa e injusta, impõem ao profissional do direito a necessidade também de exercer a sua profissão numa dimensão ético-política, para além dos limites técnico-jurídicos. De fato, o direito e a ciência que o estuda têm vindo a enfrentar, tanto no plano histórico quanto no epistemológico, o fenômeno da emergência dos chamados “novos direitos” ou “direitos de nova geração”, o que exige por parte dos cultores da ciência jurídica uma ampla reflexão acerca da natureza de tais direitos e de suas perspectivas claramente políticas.

A emergência em profusão dos direitos difusos, coletivos e sociais, no final do século XX e início do século XXI, é a prova mais evidente de que o direito, que no seu nascedouro e nas suas raízes romanísticas surgiu com caráter exclusivamente privado, caminha hoje, a passos largos, para a sua inelutável renovação. Até mesmo o direito privado vem estabelecendo cada vez mais uma intensa interdisciplinaridade com os diversos ramos do direito público. Haja vista, por exemplo, que já não se concebe mais o direito de propriedade nem as relações decorrentes do contrato, institutos tradicionalmente privados, sem o cumprimento da função social de ambos. Portanto, a formação do jurista, para estabelecer uma adequada sintonia com os novos rumos do direito, vai exigir um ethos cultural humanístico, político e crítico, de estilo interdisciplinar, com certa ênfase no ensino e na prática dos direitos de nova geração.

Com efeito, no alvorecer do século XXI, quando os chamados conflitos de massa, em torno, por exemplo, de questões agrárias, ambientais, urbanísticas, de cidadania e do consumidor, estão a exigir soluções adequadas e duradouras, impõe-se à cultura jurídica a necessidade de proporcionar uma formação interdisciplinar e humanística aos bacharéis, por intermédio de uma ciência verdadeiramente capaz de compreender os novos rumos da realidade, compreendendo também a necessidade de se construir politicamente uma sociedade assentada em valores humanos autênticos.

É precisamente nesta direção que a ciência e a cultura jurídicas devem alçar voo, voando na vanguarda do pensamento científico, nas fronteiras do conhecimento, para não fazer como a Coruja de Minerva que levanta o voo somente ao anoitecer, “quando a realidade já completou o processo de sua formação e quando uma manifestação de vida está prestes a findar”, tal como lembrado por Hegel nos seus Princípios da Filosofia do Direito. Assim é que, a formação do profissional do direito, nos tempos atuais, deve levar em conta a necessidade de se compreender adequadamente a emergência dos chamados novos direitos, bem como a necessidade de se analisar o contexto histórico em que esses direitos vão surgindo. A compreensão dessa realidade é necessariamente um trabalho multidisciplinar, ou seja, para se compreender e enfrentar problemas tais como o problema da globalização, da cidadania, dos direitos humanos, do acesso à justiça, do meio ambiente, da questão agrária, do princípio da legalidade, das relações de trabalho, da dignidade humana, da bioética, do urbanismo, da democracia, do papel do Estado etc., não basta o conhecimento puramente técnico de códigos e de leis.

A nova cultura jurídica deve mesmo direcionar-se para o ensino do direito nas suas dimensões transindividuais, sempre com o propósito de investigar o fenômeno jurídico não apenas como técnica de decisão supostamente neutra, mas, sobretudo, como instrumento que estabelece íntima interlocução com a ética, na perspectiva emancipatória de um direito comprometido com a realização de objetivos políticos fundamentais.

Todavia, a predominância quase incontrastável das ideologias jurídicas de inspiração positivista tem sufocado todas as propostas de implantação de uma pedagogia jurídica capaz de promover o ensino do direito para além de suas estruturas meramente normativas. Essa pedagogia tecnicista e “legalóide” tem esvaziado o sentido ético-político, bem como o potencial emancipatório do direito, tal como havia sido prometido pela modernidade iluminista. Uma vez fracassada a promessa emancipatória do direito na modernidade, com a predominância do seu aspecto meramente regulador, impõe-se cada vez mais a necessidade de se repensar a metodologia jurídica e o próprio direito, para que este último possa ser entendido muito mais como instrumento da libertação, da promoção e da emancipação humanas, do que propriamente como instrumento de controle, repressão e manutenção do status quo vigente.

Em resumo, os cultores do direito terão de encarar, queiram ou não, os vínculos existentes entre direito, ética e política, porque a conscientização sobre a existência de tais vínculos é um passo indispensável, e, talvez, o mais importante para a também indispensável democratização das relações de poder, marcadas, neste início de século, por dissimuladas formas de censura e totalitarismo político, econômico e social. Neste contexto, necessário que o direito, a sua ciência e os seus cultores estejam preparados para o enfrentamento de uma realidade que põe não apenas os desafios próprios das profissões jurídicas, no plano técnico-profissional, mas, também, os desafios de efetivação dos valores da democracia e da justiça social, indispensáveis à construção de um autêntico Estado Democrático de Direito e de uma sociedade que seja eticamente sustentável.

Em outras palavras, o futuro do direito parece estar mesmo no seu caráter crescentemente público, transindividual, bem como numa pedagogia de ensino jurídico que seja interdisciplinar e dialética. O futuro do jurista está na capacidade que tiver para exercer tecnicamente a profissão e, ao mesmo tempo, exercitar a cidadania pelo compromisso de interpretar e aplicar o direito sem desvinculá-lo de suas finalidades ético-políticas. Talvez então se pudesse afirmar, respondendo à pergunta do título deste artigo (tomado de empréstimo ao antigo professor da UnB, Roberto Lyra Filho), que o jurista do século XXI, além do exercício de suas habilidades técnicas e profissionais, deve estudar direito para assumir o papel político de aprofundar a cidadania, mediando as condutas humanas necessárias à construção de uma sociedade substancialmente democrática.

Matriculas dos veteranos

2012-01-16T07:22:00.001-08:00

Atenção pessoal!
A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) comunica aos alunos veteranos das Faculdades de Ciências da Administração (FAGA), Direito (FDG), Ciências Sociais Aplicadas e Humanas de Garanhuns (FAHUG) e Ciências Exatas de Garanhuns (FACEG) que, o boleto de matrícula estará disponível a partir das 12 horas desta segunda-feira, 16 de janeiro, no site da Autarquia, por meio do endereço www.aesga.edu.br.

Serviços: Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (87) 3761-1596/Ramal 203.

ANO NOVO!

2012-01-02T11:51:00.000-08:00

Mensagem para reflexão.
Ninguém quer saber o que fomos, o que possuíamos, que cargo ocupávamos no mundo; o que conta é a luz que cada um já tenha conseguido fazer brilhar em si mesmo. (Chico Xavier)
A todos um FELIZ ANO NOVO!
Que Deus ilumine cada de nós hoje e sempre!

Natal

2011-12-15T07:38:00.000-08:00

Boas Vindas aos FERAS 2012

2011-12-14T17:00:00.000-08:00

Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.
Chico Xavier
Estamos aqui para representálos com dignidade e respeito.
Bem vindos feras 2012.
Feliz Natal e Prospero Ano Novo!
São ovotos da Equipe Vez e Voz
DA de Direito - FDG - AESGA.

Fontes do Direito

2011-12-08T14:19:00.001-08:00

Fontes do Direito – Doutrina, Costumes, Negócios Jurídicos e Poder Normativo de grupos sociais - IED

a) Doutrina: Conjunto de obras e pareceres jurídicos de estudiosos do direito que contribuem para a formação e modificação do ordenamento jurídico. Menos influência normativa, menor poder de transformação. Papel crítico: A partir das críticas doutrinárias o direito evolui. Exerce papel na interpretação e aplicação do direito: Utilizada como argumento de autoridade, fundamenta-se uma peça a partir dos argumentos de um doutrinador. Embora não tenha força normativa imediata, possui papel crítico no direito.
b) Costumes: Prática social reiterada. Algo que a sociedade pratica habitualmente, costumeiramente. Se torna relevante para o direito quando surge uma necessidade de ser absorvida juridicamente. É a fonte mais antiga do direito. Podem ser classificados em :
1) Secundum legem: Contribuem na formação e/ou elaboração da norma.
2) Proeter legem: Coexistem com o ordenamento sem interferir na sua formação e suprindo as suas lacunas.
3) Contra legem: São contrários a lei. Contribuem para o desuso da norma.
Em alguns âmbitos os costumes têm papel diferenciado à No Direito Internacional o que prevalece são as práticas costumeiras. No Direito Comercial os costumes são importantes na criação das normas que o regulam.
c) Negócios Jurídicos: Normas estabelecidas entre particulares, produto de um acordo de vontades. Ex: Contratos. No Direito Privado, negócios jurídicos de prática reincidente contribuem na regulamentação destes.
d) Poder Normativo dos Grupos Sociais: Determinados grupos da sociedade tem reconhecido pelo direito a possibilidade de criar o seu próprio regulamento

A Violencia Urbana

2011-12-08T14:18:00.000-08:00

A interiorização da violência pela urbanização.
Sabe-se que a violência em geral cobre uma diversidade de comportamentos ou atos individuais, interpessoais ou mesmo coletivos. De uma época como de uma sociedade à outra, como recordado pelo filósofo Yves Michaud, as formas de violência empregadas e sua intensidade variam muito. Falaríamos hoje, por exemplo, de uma « violência na estrada » ou de uma « insegurança no trânsito ». Mas não é tudo, nossa sensibilidade a estas formas de violência mudou. Segundo o autor, as normas aumentaram. Assim, comportamentos violentos passados outrora pelo silêncio como o mau trato infantil ou as violências conjugais são hoje denunciadas: a violência circulando na esfera familiar é assim particularmente recente. Tudo isto explica, sempre segundo Yves Michaud, a extensão da incriminação no direito penal. Num mesmo movimento, o direito penal vê sempre mais a violência como não sendo necessariamente propriamente física: o que implica a atualização da noção de « vias de fato » à categoria mais antiga de « golpes e feridas ».

Para explicar a sensibilização maior quanto à violência, nós podemos recorrer à célebre teoria da « civilização das maneiras » segundo a qual o Ocidente teria conhecido a partir da Idade Média um longo processo de polissagem das maneiras: os conflitos que antes se exprimiam em afrontamentos sangrantes tenderam de mais em mais a serem interiorizados, por exemplo, via o esporte. Segundo Norbert Elias, o promotor da dita teoria, esta evolução não é mais imputável a um simples crescimento do "self control", mas à sua generalização à todos os setores da vida pública ou privada sob impulsos de vários fatores tais quais a escolarização, a difusão dos códigos de corte e, enfim, a urbanização. A cidade é aqui reputada estar na origem da interiorização de sua violência pelo homem: a evolução no seio das massas a impôs mais retenção nos seus atos.

Tema para discussão e reflexão: A lei Maria da Penha

2011-12-02T08:47:00.000-08:00

Lei 11.340/06 ficou conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
Maria da Penha é uma biofarmacêutica cearense que foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela recebeu um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Maria da Penha ficou paraplégica. Meses depois Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado a dez anos de reclusão mas recorreu e continuou em liberdade. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiros só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. O processo da OEA entretanto, também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica, recomendando que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. Um conjunto de entidades então reuniu-se com o propósito de elaborar um anteprojeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.
Em setembro de 2006 a lei finalmente entrou em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo. A lei também acabou com a conversão da pena em pagamento de cestas básicas ou multas e englobou, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.
Veja o que diz o art. 5º:

"Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - omissis

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual."
Dê a sua opinião! Compartilhe com outras pessoas, vamos ajudar a divulgar a Lei para tentar diminuir o número de pessoas sem o conhecimento previo de seus beneficios e garantias.

Comunicado

2011-12-02T08:42:00.000-08:00

Hoje estaremos prestigiando o lançamento do livro do nosso dignissimo professor Dr. Marcelo Marques Cabral, a partir das 18:00h, no auditorio da AESGA, participe!

Momentos felizes!

2011-12-01T10:19:00.000-08:00

Nossos parabéns ao casal Almeida e Christine Mary (Presidente do DA) Que hoje dia 01/12 estão completando Bodas de Pinho - 32 anos de casamento.
Todas as bençãos ao casal e que Deus ilumine e fortaleza cada dia mais a vida matrimonial dos dois.

DA de Direito - eventos

2011-12-01T10:10:00.000-08:00

Atenção!
O livro é fruto de um estudo realizado pelo magistrado sob a responsabilidade civil do condutor de veículo na atividade de dirigir, “que por si só é capaz de causar dano aos outros, podendo ser considerada perigosa”. Para desenvolver o trabalho, o magistrado fundamentou-se na Teoria do Risco.

Segundo o Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas, Marcos Ehrhardt Júnior, que faz o texto de apresentação do livro, “o autor percorre, com segurança e precisão, a doutrina pátria, utilizando-se de dados jurisprudenciais e textos normativos, sempre analisados em comparação com a experiência jurídica de outros países. O resultado é um texto rico em detalhes, focado, especialmente, na análise dos contornos e da extensão do parágrafo único, do artigo 927 do Código Civil brasileiro”.

Ehrhardt acrescenta que num país no qual as estatísticas de mortes e acidentes de trânsito ultrapassam o número de lesados em conflitos armados, é de se destacar a preocupação do magistrado “que nos brinda com um trabalho voltado aos problemas do seu tempo, lançando luzes sobre um tema que ainda tem muito a avançar”.

O livro é dividido em seis capítulos e será lançado no auditório da Faculdade de Direito de Garanhuns (AESGA), às 18h30, no próximo dia 02 de dezembro de 2011. Logo após o lançamento oficial do livro ocorrerá uma sessão de autógrafos, ocasião em que poderá ser adquirido pelo visitante. Estão todos convidados para o evento.

Posteriormente acontecerá um lançamento na sede da Escola de Magistratura do Recife (ESMAPE)
Apoio total do Diretório Acadêmico da FDG, ao lançamento do livro do Prof. Dr. Marcelo Marques Cabral. NÃO deixe de participar, pois haverá sorteios de livros e a garantia de 5 horas aula complementares.
Esperamos por todos os Acadêmicos de Direito da FDG.

I SIMPÓSIO DE DIREITO EM GARANHUNS APOIO DO D.A.

2011-11-30T11:10:00.000-08:00

FOI MARCANTE PARA NÓS A PARTICIPAÇÃO DOS NOSSOS COLEGAS ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO E AUTORIDADES IMPORTANTES DA NOSSA CIDADE NESTE EVENTO, QUE COM CERTEZA FEZ HISTÓRIA EM GARANHUNS, COM A PRESENÇA DO CMT PAULO HENRIQUE MORAES DO BOPE - RIO DE JANEIRO, ALÉM DE OUTROS PALESTRANTES QUE SE DESTACARAM COM OS SEUS TEMAS.
A TODOS NOSSOS AGRADECIMENTOS.

Fundadores do D. A. de Direito em 2011.

2011-11-24T08:53:00.000-08:00

Christine Mary - Presidente
Odete - Secretária
Anna Paula - Tesoureira
Ronaldo Luz - Coordenador Geral
Neto Gundes - Coordenador de eventos e comunicação

Momentos da Calourada 2011.2

2011-11-24T08:50:00.000-08:00

Foi um momento muito especial para nós dos DAs de Direito e Administração.
Nossos agradecimentos aos patrocinadores e alunos da AESGA.
Valeu pessoal até o ano que vem!

Solidariedade a Ronaldo Luz e familia

2011-11-24T08:45:00.000-08:00

Olá pessoal do 5º período da noite!
O comunicado que foi enviado pela coordenação sobre a prova de penal hoje, é só para a turma da tarde, pois a mãe de Ronaldo Luz aluno da tarde e coordenador geral do D.A., faleceu e a turma solicitou o adiamento. No nosso caso a nossa prova será amanhã mesmo.
Deus que conforte a família elutada!

Atenciosamente, Christine Mary

2011-11-16T07:16:00.001-08:00

Ruy Barbosa de Oliveira[1] (Salvador, 5 de novembro de 1849 — Petrópolis, 1 de março de 1923) foi um jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador brasileiro.

Um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, foi um dos organizadores da República e coautor da constituição da Primeira República juntamente com Prudente de Morais. Ruy Barbosa atuou na defesa do federalismo, do abolicionismo e na promoção dos direitos e garantias individuais. Primeiro Ministro da Fazenda do novo regime, marcou sua breve e discutida gestão pelas reformas modernizadoras da economia. Destacou-se, também, como jornalista e advogado.

Foi deputado, senador, ministro. Em duas ocasiões, foi candidato à Presidência da República. Empreendeu a Campanha Civilista contra o candidato militar Hermes da Fonseca. Notável orador e estudioso da língua portuguesa, foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras, sendo presidente entre 1908 e 1919.

Como delegado do Brasil na II Conferência da Paz, em Haia (1907), notabilizou-se pela defesa do princípio da igualdade dos Estados. Sua atuação nessa conferência lhe rendeu o apelido de "O Águia de Haia". Teve papel decisivo na entrada do Brasil na I Guerra Mundial. Já no final de sua vida, foi indicado para ser juiz da Corte Internacional de Haia, um cargo de enorme prestígio, que recusou.

A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é o maior elemento da estabilidade.

DA de Direito - eventos

2011-11-16T06:32:00.000-08:00

Dia 27 de novembro de 2011
1º SIMPOSIO PERNAMBUCANO DE DIREITO - COM CACO BARCELOS E O EX COMANDANTE DO BOPE - CORONEL PAULO HENRIQUE
LOCAL: HOTEL TAVARES CORREIA - GARANHUNS - PERNAMBUCO.
HORAS: DAS 8HS DA MANHÃ AS 17HS.

DA de Direito - Histórico

2011-11-07T12:31:00.000-08:00

Fundado em 02 de maio de 2011, com a finalidade de defender os interesses dos academicos da FDG/AESGA, criando espaço para o diálogo e a democracia dentro do curso, melhorando a relação entre Professores/ alunos/ outros.